Receita Federal - 17/09/2012

Débitos englobam Simples Nacional, Refis da Crise e grandes devedores.
Mais de 540 mil contribuintes pessoa física, e empresas, serão notificados.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias, um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa física e de empresas, configurando o maior procedimento de recuperação de débitos da história.

Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com o Fisco. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou que serão deflagradas "várias ações simultâneas" de cobrança pelo órgão.   

Empresas do Simples.

Serão cobrados pelo Fisco, por exemplo, R$ 38,7 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas incritas no Simples Nacional, regime unificado de pagamento de tributos. Neste caso, serão cobrados débitos em atraso de 441.149 pessoas jurídicas, mais de 10% das 4,32 milhões de empresas do programa.

De acordo com a Receita Federal, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão 30 dias para regularizar suas pendências junto ao governo federal. Para resolver sua situação fiscal, as empresas deverão gerar uma guia de pagamento do e-CAC, na página da Receita Federal. "A não regularização dos débitos implicará em exclusão da pessoa jurídica do Simples a partir de 1º de janeiro de 2013", informou o órgão.

Grandes devedores.

A maior parte da cobrança, ainda segundo o Fisco, será feita de grandes contribuintes, no valor de R$ 42 bilhões, quase metade de todo o valor cobrado (R$ 86 bilhões). São 317 grandes empresas que respondem por este débito, dentre as quais 15 pessoas físicas.

"Estamos selecionando, em um primeiro momento, dívidas vencidas acima de R$ 10 milhões", disse Occaso a jornalistas. Segundo ele, as pessoas físicas e empresas que não quitarem as dívidas com o governo estão sujeitos à incrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), à rescisão de contratos com o governo e ao "arrolamento de bens" (indicação) para posterior cobrança judicial.

Refis da Crise.

A Receita Federal também informou que, neste processo de cobrança que está sendo iniciado nos próximos dias, também constam empresas que optaram pelo Refis da Crise, programa de parcelamento inaugurado em 2009, durante a primeira etapa da crise financeira internacional, mas que não pagaram todas as parcelas devidas. Neste processo, estão incluídas 100.424 empresas com R$ 5,3 bilhões em débitos em atraso, informou o Fisco.

De acordo com o órgão, foram emitidas cartas, via Correios ou caixa postal no portal e-CAC, para todos os contribuintes inadimplentes no Refis da Crise, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar. Segundo Occaso, estas empresas poderão quitar seus débitos no próprio portal e-CAC, na página do órgão, e não precisam, deste modo, se dirigir às Unidades da Receita Federal.

A regularização destas empresas deverá ser feita em até 30 dias, acrescentou o Fisco. "Essa é a oportunidade para que esses contribuintes possam evitar a exclusão do parcelamento e o consequente prosseguimento da cobrança da dívida e exclusão de todos os benefícios concedidos pela Lei [11.941 - o Refis da Crise]", informou o órgão.

Sem relação com a crise.

Apesar dos altos valores cobrados, Occaso negou que as ações de cobrança tenham relação com a crise financeira internacional e a subsequente queda de arrecadação que vem sendo registrada neste ano - até mesmo por conta das reduções de tributos feitas pelo governo para estimular a economia.

"Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou com queda da arrecadação. Fazem parte do processo de aprimoramento da fiscalização da Receita Federal", declarou Occaso, acrescentando que ações de recuperação de débitos em atraso dos contribuintes acontecem em todos os anos.

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