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1,3 milhão de empresas terão de apresentar DCTF mensalmente em 2010 - 04/12/2009 Pela regra atual, estas empresas entregariam documento semestralmente. Objetivo é agilizar cobrança de dívidas e diminuir sonegação, diz Receita
Do G1
A Secretaria da Receita Federal baixou nesta semana a instrução
normativa 974, que altera as regras da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF), e passou a exigir que o documento passe a
ser entregue mensalmente por todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar.
Até o momento, a DCTF mensal era pedida somente para as pessoas jurídicas optantes do lucro real (grandes empresas), que somam cerca de 150 mil. As demais empresas tinham de entregar o documento semestralmente. Segundo o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, a mudança obrigará cerca de 1,3 milhão de empresas a apresentar DCTF todos os meses.
O coordenador informou ainda que as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão abrangidas pela mudança. Deste modo, continuam a apresentar sua prestação de contas anualmente.
Confissão de dívida
"A DCTF funciona como uma confissão de dívida. O objetivo da mudança é agilizar os procedimentos de cobrança. A gente só tinha as informações a cada seis meses e, depois, ainda tinha o prazo de envio dos documentos. Com a nova regra, enviaremos a cobrança em no máximo dois meses depois do fato gerador. A gente pretende reduzir bastante a inadimplência dos contribuintes e diminuir a sonegação fiscal", disse João Paulo Martins.
Caso seja verificado um débito junto ao governo, a Receita Federal faz uma restrição para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e inicia os prodecimentos de cobrança, explicou o coordenador de Cobrança da Receita Federal.
Empresas estavam fazendo caixa
Pelo sistema anterior, Martins informou que parte das empresas estava aproveitando para deixar de pagar os tributos no mês em questão e a "fazer caixa". "Quando eles sabem que só vai poder cobrar oito ou nove meses depois [por conta da DCTF semestral], fazem caixa", disse Martins.
De janeiro a agosto de 2009, segundo dados da Receita Federal, empresas "confessaram" R$ 3,3 bilhões em dívidas não pagas. Segundo o coordenador, esse volume foi superior a anos anteriores. "A crise pode ter contribuído para o aumento deste ano", acrescentou ele.
Até o momento, a DCTF mensal era pedida somente para as pessoas jurídicas optantes do lucro real (grandes empresas), que somam cerca de 150 mil. As demais empresas tinham de entregar o documento semestralmente. Segundo o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, a mudança obrigará cerca de 1,3 milhão de empresas a apresentar DCTF todos os meses.
O coordenador informou ainda que as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão abrangidas pela mudança. Deste modo, continuam a apresentar sua prestação de contas anualmente.
Confissão de dívida
"A DCTF funciona como uma confissão de dívida. O objetivo da mudança é agilizar os procedimentos de cobrança. A gente só tinha as informações a cada seis meses e, depois, ainda tinha o prazo de envio dos documentos. Com a nova regra, enviaremos a cobrança em no máximo dois meses depois do fato gerador. A gente pretende reduzir bastante a inadimplência dos contribuintes e diminuir a sonegação fiscal", disse João Paulo Martins.
Caso seja verificado um débito junto ao governo, a Receita Federal faz uma restrição para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e inicia os prodecimentos de cobrança, explicou o coordenador de Cobrança da Receita Federal.
Empresas estavam fazendo caixa
Pelo sistema anterior, Martins informou que parte das empresas estava aproveitando para deixar de pagar os tributos no mês em questão e a "fazer caixa". "Quando eles sabem que só vai poder cobrar oito ou nove meses depois [por conta da DCTF semestral], fazem caixa", disse Martins.
De janeiro a agosto de 2009, segundo dados da Receita Federal, empresas "confessaram" R$ 3,3 bilhões em dívidas não pagas. Segundo o coordenador, esse volume foi superior a anos anteriores. "A crise pode ter contribuído para o aumento deste ano", acrescentou ele.
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